A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou recentemente o percentual de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares regulamentados, que ficou em 6,91%. Definido o aumento desses planos, a atenção se voltou para o aumento dos planos coletivos e empresariais, que não são regulados pela agência. Especialistas avaliam que os reajustes devem ficar entre 18% e 25% na média.
Marina Magalhães, pesquisadora do programa de saúde do Idec, explica que só o reajuste dos planos individuais é regulado pela ANS. Para se ter uma ideia, enquanto os planos individuais tiveram reajuste de 9,63% no ano passado, os convênios empresariais subiram bem mais que isso.
O advogado Columbano Feijó, comenta que a decisão do STJ (Superior Tribuna de Justiça), partiu da premissa que o consumidor do empresarial não precisa de tanta proteção quanto o individual. “Falta transparência na aplicação do reajuste. Quando recebe reajuste coletivo, o cliente não recebe uma planilha com a justificava do reajuste. Mesmo no Judiciário, as empresas se recusam a compartilhar os dados”, afirma.
A carteira de planos individuais é, normalmente, composta por pessoas mais velhas, que contrataram seus planos há 20 anos ou 30 anos, até porque as operadoras já não comercializam mais os planos individuais. Portanto, é uma carteira com menos beneficiários e mais velhos e que usam mais. Empresarial tem sócio de empresa, mas tem muitos dependentes, pessoas mais jovens. Isso garante uma oxigenação, com pessoas mais novas entrando, que acabam compensando o valor gasto com os mais velhos”, explica o especialista.
De acordo com ele, tem aumentado o número de clientes que procuram a Justiça para questionar os reajustes. “O juiz de cada ação busca, com a operadora, explicação razoável e se não for apresentada, comumente o juiz afasta o reajuste e aplica outro parâmetro que seja da ANS ou IPCA [a inflação oficial do país]”, afirma Feijó.
