Para combater a falsificação e vendas de atestados médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a Atesta CFM, plataforma oficial que emite e valida atestados físicos e digitais em todo o território nacional. O serviço entra em vigor em 5 de novembro de 2024, e passa a ser obrigatória depois de quatro meses, em março de 2025.
Atualizada em tempo real, a solução digital terá uma base de dados para checar a veracidade dos atestados, a partir da unificação de todas as plataformas de emissões. A Atesta CFM está disponível pelo portal na internet e, em novembro, chega como aplicativo nas lojas do Android e iOS.
O QUE MUDA?
O uso é gratuito e todos os envolvidos – médico, paciente e empresa – poderão conferir a validade e o histórico de documentos. Com a Atesta CFM, os atestados só poderão ser emitidos pela plataforma e adicionados ao sistema pelos médicos, que deverão se identificar com Certificado Digital ou credencial do CFM. Na sequência, a solução notificará automaticamente o paciente e, mediante autorização, à empresa em que ele trabalha.
De acordo com a iniciativa, quando uma companhia receber um atestado, o médico também será avisado e poderá cancelar o documento caso haja suspeita de uso indevido do seu registro profissional.
