IPVA em atraso: veja como negociar dívidas em nova fase do Acordo Paulista

O Governo de São Paulo lançou na terça-feira (24) uma nova etapa do Acordo Paulista, programa que incentiva o pagamento de dívidas de pequeno valor. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos.

COMO POSSO PARTICIPAR DA NEGOCIAÇÃO?
Os contribuintes interessados poderão aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br. O endereço eletrônico direciona ao Portal de Parcelamento de Transação, para que o interessado possa selecionar o serviço desejado: IPVA, débitos com o Tribunal de Contas e com o Tribunal de Justiça.

Contribuintes com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa no valor de até R$ 42 mil. A estimativa é de que quase um milhão de contribuintes, incluindo mais de 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas, estão com valores em atraso.

QUAIS OS BENEFÍCIOS EM NEGOCIAR?
O contribuinte pode conseguir 100% de desconto em multas e juros. O valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. Também será possível pagar à vista ou parcelar, desde que a parcela mínima seja no valor de R$ 70,72. O parcelamento pode chegar a 60 vezes dos valores em atraso.

Como aderir ao acordo? Ao realizar o acordo e o pagamento da primeira parcela, já é possível o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios.

Sem o pagamento do valor integral do IPVA, não é possível que o contribuinte realize o licenciamento do veículo, o que o impede de circular. Se for autuado e o licenciamento não estiver em dia, além da multa e 7 pontos na carteira, o veículo é removido e direcionado a um pátio.

Para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.

Para reforçar a nova etapa do programa Acordo Paulista, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação.